A caução é uma garantia que o adjudicatário presta para assegurar o cumprimento do contrato, nos termos e no valor definidos nas peças do procedimento. O preço anormalmente baixo é um preço que levanta dúvidas sobre a capacidade de executar o contrato; nesse caso, o concorrente tem de justificar o preço e a proposta pode ser excluída se a justificação não for aceite.
Se é exigida, qual o seu valor e prazo de prestação constam do programa do procedimento ou do convite. Leia-os antes de decidir concorrer, porque a caução tem custo financeiro.
O CCP admite, em geral, a prestação da caução por depósito, garantia bancária ou seguro-caução, nos termos das peças.
As peças podem indicar as situações em que um preço é considerado anormalmente baixo. O concorrente deve fundamentar o preço com a sua estrutura de custos.
Uma justificação clara, com custos de mão de obra, materiais, condições de execução e eventuais vantagens da empresa, reduz o risco de exclusão.
Como ler as peças de um concurso público: o que procurar no programa do procedimento e no caderno de encargos, por que ordem e que pontos decidem a proposta.
A IA lê o programa do procedimento e o caderno de encargos e extrai requisitos, caução, critério de adjudicação e prazos, com a página de origem de cada ponto.
Passo a passo para concorrer a concursos públicos em Portugal: encontrar o anúncio, aceder às peças, decidir, preparar a proposta e submetê-la na plataforma.
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