Concursos públicos de obras

Encontrar as empreitadas certas

As empreitadas são classificadas na divisão CPV 45 (trabalhos de construção), com grupos para edifícios, engenharia civil, instalações e acabamentos. Filtre pela divisão ou pelos grupos em que a empresa trabalha, pelo distrito e pelo valor compatível com a sua classe de alvará. No separador de adjudicados, veja que entidades lançam obras semelhantes e quem as ganha. Os serviços de arquitetura, engenharia e fiscalização estão na divisão 71 e podem ser pesquisados em conjunto.

O que mudou em 2026

Com o Decreto-Lei n.º 177/2026, para procedimentos iniciados a partir de 1 de outubro de 2026, o ajuste direto em empreitadas passou a ser possível abaixo de 150.000 € (antes 30.000 €) e a consulta prévia abaixo de 1.000.000 € (antes 150.000 €). Foi criada a consulta prévia especial, com pelo menos cinco convidados, abaixo dos limiares europeus e de 2 milhões de euros. O limiar europeu para empreitadas em 2026–2027 é de 5.404.000 €.

O que ler primeiro nas peças de uma obra

Nas empreitadas, além do programa do procedimento e do caderno de encargos, é essencial o projeto de execução, o mapa de quantidades e o plano de segurança e saúde. O iaLicitações extrai as habilitações exigidas, a capacidade técnica e financeira, a caução, o critério de adjudicação e os prazos de execução, com a página de origem. Confirme também o regime de erros e omissões e o prazo para os apresentar, que pode ter grande impacto no preço.

• Habilitações e alvará exigido
• Mapa de quantidades e projeto
• Caução e preço base
• Prazo de execução
• Erros e omissões