Atualizado em: 1 de novembro de 2026

Como ler as peças: programa do procedimento e caderno de encargos

O programa do procedimento diz como se concorre: quem pode concorrer, que documentos entregar, prazos e critério de adjudicação. O caderno de encargos diz o que se vai contratar e em que condições: objeto, especificações técnicas, prazos de execução, preço base, pagamentos e penalidades. Leia primeiro o programa para decidir se concorre e depois o caderno para preparar o preço e a proposta técnica.

Começar grátisVer preços

Passo a passo

  • No programa do procedimento, confirme o tipo de procedimento, o objeto, os lotes e o prazo para propostas.
  • Leia os requisitos de participação e de capacidade técnica e financeira: se não os cumpre, pare aqui.
  • Identifique o critério de adjudicação, os fatores, a ponderação e a forma de avaliação do preço.
  • Verifique a caução e os documentos da proposta e de habilitação.
  • No caderno de encargos, leia o objeto, as especificações técnicas, o prazo de execução e o preço base.
  • Analise condições de pagamento, penalidades, seguros e obrigações que pesam no custo.
  • Anote dúvidas e eventuais erros ou omissões para apresentar dentro do prazo.
  • Volte às peças sempre que forem publicados esclarecimentos ou retificações.

Erros frequentes

  • Começar pelo caderno de encargos e só no fim descobrir um requisito de capacidade que a empresa não cumpre.
  • Ignorar as penalidades e as condições de pagamento no cálculo do preço.
  • Não ler os anexos, onde muitas vezes estão os modelos obrigatórios.
  • Não acompanhar esclarecimentos e retificações publicados na plataforma.

Pontos-chave

Programa do procedimento

Regras do procedimento: entidade adjudicante, objeto, documentos da proposta, prazos para esclarecimentos e propostas, critério de adjudicação e modelo de avaliação, caução e habilitação.

Caderno de encargos

Cláusulas do futuro contrato: objeto, especificações técnicas, prazo, preço base, condições de pagamento, obrigações das partes e penalidades.

Anexos e esclarecimentos

Modelos de declarações, mapas de quantidades, projetos e, mais tarde, esclarecimentos e retificações, que passam a integrar as peças.

Disponibilidade

As peças devem estar disponíveis de forma livre e completa na plataforma eletrónica desde a publicação do anúncio (Lei n.º 96/2015, art. 62.º).

Perguntas frequentes

Também pode interessar

Análise do caderno de encargos com IA

A IA lê o programa do procedimento e o caderno de encargos e extrai requisitos, caução, critério de adjudicação e prazos, com a página de origem de cada ponto.

Esclarecimentos e erros e omissões

Como pedir esclarecimentos e apresentar listas de erros e omissões num concurso público: quando o fazer, o que incluir e como os acompanhar até à proposta.

Proposta técnica: como estruturar

Como estruturar a proposta técnica de um concurso público a partir dos fatores e da ponderação do programa do procedimento, com erros comuns a evitar.

Caução e preço anormalmente baixo

O que é a caução num contrato público, quando é exigida e como é prestada, e o que acontece quando uma proposta tem um preço anormalmente baixo. Guia geral.

Fontes

Comece a acompanhar os concursos do seu setor

Crie a conta gratuita, indique os seus CPV e veja hoje os concursos abertos para a sua empresa.

Criar conta grátisVer preços