Termos e privacidade

Resumo das condições do serviço e do tratamento de dados. Os termos de uso e a política de privacidade completos são apresentados e aceitos no momento do cadastro.

Quem opera o serviço

O iaLicitações é um serviço operado pela iaLicitaciones, empresa que desenvolve plataformas de compras públicas usadas por empresas na Espanha. A iaLicitaciones é a controladora dos dados das contas criadas no iaLicitações.

Proteção de dados (LGPD)

Os dados da conta, o cadastro da empresa e os documentos enviados são tratados para prestar o serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). O serviço funciona em Microsoft Azure, na União Europeia; a transferência internacional segue as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD. Os dados de licitações e contratos vêm de fontes públicas oficiais.

Natureza da informação

A informação sobre licitações é obtida de fontes públicas, e os resumos e extrações feitos com IA são um apoio à leitura. Não substituem o edital e seus anexos, que são sempre a referência, nem constituem assessoria jurídica. A empresa deve confirmar os elementos relevantes antes de apresentar uma proposta.

Contato e direitos do titular

Para dúvidas sobre os termos, a privacidade ou para exercer os seus direitos de titular (acesso, correção, eliminação, portabilidade e demais previstos na LGPD), escreva para contacto@ialicitacoes.com.

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