Os anúncios de procedimentos são publicados no Diário da República e, acima dos limiares europeus, também no TED. As peças e a submissão das propostas estão nas plataformas eletrónicas licenciadas: VortalGOV, acinGov, ComprasPT e anoGov. Os contratos celebrados são comunicados ao Portal BASE, cujos dados são publicados em formato aberto no dados.gov.pt.
Publica na 2.ª série os anúncios dos procedimentos com publicidade, como os concursos públicos e os concursos limitados por prévia qualificação.
Suplemento do Jornal Oficial da UE, onde são publicados os anúncios dos procedimentos acima dos limiares europeus.
Onde decorre o procedimento: disponibilização das peças, esclarecimentos, submissão de propostas e notificações. As licenciadas, segundo o IMPIC, são a VortalGOV, a acinGov, a ComprasPT e a anoGov.
Portal dos contratos públicos, com informação sobre anúncios e contratos celebrados, incluindo os ajustes diretos e as consultas prévias.
As peças devem estar disponíveis de forma livre e completa na plataforma desde a publicação do anúncio (Lei n.º 96/2015, art. 62.º).
| Fonte | O que contém | Útil para |
|---|---|---|
| Diário da República (2.ª série) | Anúncios de procedimentos | Saber que um concurso foi aberto |
| TED | Anúncios acima dos limiares europeus | Concursos de maior valor e publicidade europeia |
| Plataformas eletrónicas (VortalGOV, acinGov, ComprasPT, anoGov) | Peças, esclarecimentos, propostas | Ler as peças e submeter a proposta |
| Portal BASE / dados.gov.pt | Anúncios e contratos celebrados | Histórico, preços, adjudicatários, procedimentos por convite |
O que é o Portal BASE, que dados de contratos públicos e anúncios contém e como pesquisá-los por CPV, entidade, procedimento e zona para decidir onde concorrer.
Passo a passo para concorrer a concursos públicos em Portugal: encontrar o anúncio, aceder às peças, decidir, preparar a proposta e submetê-la na plataforma.
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